Governança em ONGs: Práticas para Aumentar a Confiança e a Transparência

Para uma ONG que deseja ser reconhecida e confiável, governança e transparência não são apenas ideais – são necessidades fundamentais. Em um mundo onde a confiança nas instituições está em declínio, especialmente no Brasil, construir e manter a credibilidade é essencial para qualquer organização do terceiro setor que busca sustentabilidade a longo prazo. Vamos explorar como as ONGs podem estruturar conselhos, implementar auditorias internas e seguir normativas específicas para aprimorar a confiança pública e garantir a continuidade de sua missão.

1. O Papel Vital da Governança no Terceiro Setor

A governança em ONGs vai além do cumprimento de normas e leis – trata-se de construir uma organização transparente, ética e capaz de gerar impacto positivo duradouro. Governança é, em essência, o conjunto de políticas, práticas e normas que orientam como uma organização é administrada e avaliada. No Brasil, o terceiro setor encontra-se amparado por regulamentações específicas que visam promover a transparência e a boa gestão de recursos, como a Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Por que Governança é Importante?

1. Aumento da Credibilidade: Uma estrutura de governança clara e pública gera confiança entre doadores, beneficiários e parceiros.

2. Transparência e Prestação de Contas: Estruturas de governança bem definidas garantem que os recursos sejam usados de forma responsável e direcionados para os fins planejados.

3. Proteção Contra Irregularidades: Conselhos e auditorias ajudam a identificar e corrigir potenciais desvios ou problemas financeiros antes que se tornem crises.

2. Estruturação de um Conselho de Governança Efetivo

Um dos principais alicerces da governança em ONGs é a criação de um conselho de governança. Este conselho atua como um órgão fiscalizador e orientador, assegurando que a ONG mantenha sua missão e opere de maneira ética e transparente.

Características Essenciais de um Conselho de Governança

Um conselho de governança eficaz deve ter:

1. Diversidade de Experiência e Conhecimento: Membros com diferentes formações, como direito, finanças, gestão e assistência social, enriquecem a capacidade de fiscalização e planejamento.

2. Independência: É importante que o conselho inclua membros externos à organização para garantir imparcialidade e prevenir conflitos de interesse.

3. Periodicidade de Reuniões: Reuniões regulares, geralmente trimestrais, permitem revisões periódicas de políticas, auditorias e a avaliação de desempenho da equipe administrativa.

Cláusulas Importantes nos Estatutos de Governança

O estatuto de uma ONG deve incluir cláusulas específicas que reforcem a responsabilidade e a transparência, como:

• Cláusula de Avaliação de Desempenho: Define os critérios e procedimentos para avaliar o desempenho da diretoria e das atividades desenvolvidas.

• Cláusula de Conflito de Interesse: Estabelece regras para evitar que membros do conselho tomem decisões que possam beneficiar interesses pessoais ou de terceiros.

• Cláusula de Transparência Financeira: Especifica que relatórios financeiros e relatórios de impacto devem ser publicados anualmente e acessíveis ao público.

3. Implementação de Auditorias Internas Regulares

As auditorias internas são fundamentais para que a ONG possa verificar a integridade dos processos financeiros e operacionais. Embora muitas ONGs achem que as auditorias são complexas e caras, é possível criar um programa de auditoria interna escalável, adequado ao porte e à capacidade financeira da organização.

Benefícios das Auditorias Internas para ONGs

ONGs que movimentam acima de certos limites devem seguir normas específicas para auditorias independentes.

Em geral, essas auditorias são realizadas por empresas externas para garantir imparcialidade e objetividade na análise financeira e operacional da ONG.

1. Detecção de Fraudes e Erros: As auditorias internas são capazes de identificar rapidamente irregularidades, protegendo a ONG de danos financeiros e reputacionais.

2. Aprimoramento de Processos: Com auditorias periódicas, a ONG pode detectar gargalos e ajustar processos para aumentar a eficiência operacional.

3. Melhoria na Gestão de Riscos: As auditorias fornecem uma visão clara dos riscos operacionais, ajudando a ONG a tomar decisões estratégicas informadas.

Mesmo ONGs que não ultrapassam esses limites podem se beneficiar da prática de auditorias internas como parte de uma política de governança sólida.

4. Transparência como Pilar de Governança: A Importância da Comunicação com Stakeholders

A transparência é um valor essencial para qualquer ONG, especialmente em um contexto onde a confiança pública é uma moeda valiosa. Para que uma ONG conquiste e mantenha a confiança de seus stakeholders, é vital que ela tenha uma política de comunicação clara e acessível, onde todos possam entender as atividades realizadas e os resultados alcançados.

Boas Práticas de Transparência:

• Publicação de Relatórios de Impacto e Financeiros: Divulgar anualmente o balanço financeiro e um relatório de impacto detalhado mostra aos stakeholders como os recursos estão sendo aplicados e quais são os resultados obtidos.

• Portal de Transparência: A criação de uma área específica no site da ONG com informações sobre projetos, parcerias, relatórios e políticas internas reforça a confiança e a credibilidade da organização.

• Canal de Comunicação Aberto: Disponibilizar canais de comunicação acessíveis e responsivos, onde doadores e beneficiários possam tirar dúvidas e fazer sugestões, fortalece o vínculo com a comunidade.

A Importância da LGPD para ONGs

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a governança das ONGs. Como as ONGs coletam dados sensíveis de doadores, voluntários e beneficiários, é essencial que as práticas de transparência incluam medidas de proteção de dados, garantindo que informações pessoais sejam tratadas com responsabilidade.

5. Como a CMR Partners Pode Auxiliar na Estruturação de Governança para ONGs

Na CMR Partners, acreditamos que a governança é a espinha dorsal de uma ONG sólida e confiável. Nossa equipe de especialistas oferece consultoria jurídica para ajudar ONGs a implementarem políticas de governança, criarem conselhos eficazes e realizarem auditorias internas.

Serviços Oferecidos pela CMR Partners:

• Desenvolvimento de Conselhos e Estatutos: Auxiliamos na criação de conselhos de governança e na redação de estatutos que garantam transparência e responsabilidade.

• Consultoria em Compliance e Transparência: Oferecemos orientação para implementação de portais de transparência e práticas de compliance.

• Assessoria para Auditorias Internas: Ajudamos ONGs a estabelecer programas de auditoria interna ou externa, garantindo que as práticas financeiras e operacionais sejam consistentes e confiáveis.

Conclusão

Uma estrutura de governança robusta é o alicerce que sustenta a confiança e a transparência em uma ONG. Com conselhos de governança eficazes, auditorias regulares e práticas de comunicação transparente, as ONGs não só conquistam o respeito e a confiança do público, mas também garantem a continuidade de sua missão.

A CMR Partners está aqui para apoiar a sua ONG nessa jornada, ajudando a construir práticas de governança que reforcem a credibilidade, assegurem a conformidade com as normas e contribuam para um impacto social duradouro.